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21 CFR 211.68 no chão: quem fez, o que mudou e o que não pode sumir

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O 21 CFR 211.68 costuma ser lido como uma exigência de TI: controle de acesso, cópia de segurança, validação. Na prática, ele responde a três perguntas que qualquer revisor de lote faz todos os dias. Quem alterou este dado? O que estava escrito antes? Se o servidor parar hoje, o registro continua existindo?

O que a norma pede, em três partes

O parágrafo (b) do 211.68 junta três exigências que costumam ser tratadas por equipes diferentes:

  1. Só pessoal autorizado altera registros mestres e outros registros. Isso vale para a receita mestre, para os limites de processo e para o registro de lote em execução.
  2. Entrada e saída de dados conferidas quanto à exatidão, com grau e frequência proporcionais à complexidade e à confiabilidade do sistema.
  3. Cópia de segurança dos dados inseridos, mantida de forma que os dados sejam exatos, completos e protegidos contra alteração, apagamento acidental ou perda.

Para registros eletrônicos, a Parte 11 complementa: o 11.10(d) pede acesso limitado a pessoas autorizadas, e o 11.10(e) pede trilha de auditoria segura, gerada pelo sistema e com data e hora, que registre criação, alteração e exclusão sem apagar a informação anterior.

Quem fez: o acesso é parte do registro

Um padrão comum é o login compartilhado no terminal da sala de pesagem, ou um usuário genérico por turno. O registro fica completo, mas não diz quem fez. Para o 211.68, a pergunta não é só se o acesso é protegido por senha. É se cada alteração pode ser atribuída a uma pessoa, com o papel que ela tinha naquele momento.

Vale olhar também a revisão periódica de acessos: quem saiu da empresa ou mudou de função ainda tem perfil ativo? Essa revisão é rotina, não preparação para inspeção.

O que mudou: a trilha de auditoria precisa ser lida

Ter trilha de auditoria ligada não basta. O 11.10(e) pede que a trilha mostre quem alterou, quando e o que mudou, sem encobrir o valor anterior. O motivo da alteração não está no texto da Parte 11, mas o Anexo 11 das BPF da União Europeia (item 9) e, no Brasil, a IN 134/2022 (art. 33, §1º) pedem que ele seja documentado, e as orientações de integridade de dados tratam isso como boa prática. E alguém precisa revisar a trilha. A FDA recomenda, no guia de perguntas e respostas sobre integridade de dados (dezembro de 2018), que a revisão da trilha siga a mesma frequência da revisão do dado: para o registro de lote, isso significa revisar as alterações relevantes antes da aprovação do lote, e não numa auditoria anual.

O ponto em que isso costuma falhar é a configuração: trilhas que gravam só eventos de sistema, sem o motivo da alteração, ou relatórios de trilha que ninguém consegue filtrar por lote.

O que não pode sumir: cópia de segurança testada

A norma pede cópia exata e completa. Uma cópia que nunca foi restaurada não prova nenhuma das duas coisas. O controle que importa é o teste de restauração, com registro: escolher um lote, restaurar em ambiente separado e conferir se o registro, a trilha de auditoria e as assinaturas voltaram íntegros e legíveis.

Isso inclui os dados de origem que alimentam o lote, como as leituras do sistema de histórico de processo (historian) e da balança, e não só o banco do MES.

Credenciais e assinaturas no mesmo pacote

Se a assinatura eletrônica usa as mesmas credenciais do acesso, as duas coisas precisam ser tratadas juntas. Para assinaturas eletrônicas baseadas em código de identificação e senha, o 21 CFR 11.300 pede controles como: combinação única por pessoa (a), verificação ou revisão periódica das credenciais emitidas (b), procedimento para desautorizar cartões, tokens e outros dispositivos perdidos ou comprometidos (c) e proteção contra uso não autorizado, com aviso imediato das tentativas (d). Uma credencial compartilhada compromete, ao mesmo tempo, o "quem fez" da trilha e o valor da assinatura.

Perguntas para a sua planta

  • Algum terminal no chão ainda usa login compartilhado ou por turno?
  • A trilha de auditoria do registro de lote mostra o motivo da alteração e é revisada antes da aprovação do lote?
  • Quando foi o último teste de restauração com registro, e ele incluiu a trilha e as assinaturas?
  • Uma mudança de perfil de acesso passa pelo controle de mudanças?

Referências (conferidas no eCFR, 26/10/2026): 21 CFR 211.68(b); 21 CFR 11.10(d) e (e); 21 CFR 11.300(a)–(d). Anexo 11 das BPF da UE (Computerised Systems), item 9. FDA, Data Integrity and Compliance With Drug CGMP: Questions and Answers — Guidance for Industry (dezembro de 2018), perguntas 7 e 8. ANVISA, Instrução Normativa nº 134, de 30 de março de 2022, art. 33, §1º (DOU de 31/03/2022, Seção 1, p. 361).

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